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Cronologia da Reforma Tributária
2023
Emenda Constitucional da Reforma Tributária
Em vigor
2024 e 2025
Leis Complementares que regulamentam:
- O IBS e a CBS;
- O Conselho Federativo do IBS‐o Fundo de Desenvolvimento Regional;
- O ressarcimento dos saldos credores acumulados do ICMS;
Em vigor
Lei ordinária do Imposto Seletivo
Em vigor
Desenvolvimento do sistema de cobrança da CBS e do IBS
Em vigor
2026
Ano teste da CBS, à alíquota de 0,9%, e do IBS, à alíquota de 0,1%, compensáveis com PIS/Cofinse com outros tributos federais
Previsto
2027
Cobrança da CBS e extinção do PIS e da Cofins
Previsto
Redução a zero das alíquotas do IPI (exceto ZFM)
Previsto
Instituição do Imposto Seletivo
Previsto
2029 a 2032
Transição ICMS e do ISS para o IBS via aumento gradual da alíquota do IBS e redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS:
- 10% em 2029‐20% em 2030
- 30% em 2031
- 40% em 2032
- 100% em 2033
Previsto
2033
Vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS, do ISS e do IPI
Previsto
Emenda Constitucional da Reforma Tributária
Em vigor
Leis Complementares que regulamentam:
- O IBS e a CBS;
- O Conselho Federativo do IBS‐o Fundo de Desenvolvimento Regional;
- O ressarcimento dos saldos credores acumulados do ICMS;
Em vigor
Lei ordinária do Imposto Seletivo
Em vigor
Desenvolvimento do sistema de cobrança da CBS e do IBS
Em vigor
Ano teste da CBS, à alíquota de 0,9%, e do IBS, à alíquota de 0,1%
Previsto
Cobrança da CBS e extinção do PIS e da Cofins
Previsto
Redução a zero das alíquotas do IPI (exceto ZFM)
Previsto
Instituição do Imposto Seletivo
Previsto
Transição ICMS e do ISS para o IBS via aumento gradual da alíquota do IBS e redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS:
- 10% em 2029‐20% em 2030
- 30% em 2031
- 40% em 2032
- 100% em 2033
Previsto
Vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS, do ISS e do IPI
Previsto
* As datas e informações estão sujeitas a alterações conforme regulamentação complementar
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11
Fev
2026
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20
Dez 2025
Webinar: Split Payment na prática
Simulações práticas do mecanismo de split payment e suas implicações.
14:00
Online e Ao vivo
Gleice Santos, Mazzochi
20
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