Tudo sobre Reforma Tributária:
Mudanças, impactos e informações essenciais
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Legislação
Emissor Web da NFF amplia opções para emissão de documentos fiscais
ENCAT disponibiliza acesso direto ao MOC Online para consulta de DF-e
Calendário de Eventos
11
Fev
2026
Reforma Tributária: Atualizações em vigor e o que esperar para 2026
Prepare seu negócio para o novo cenário fiscal!
Thaís Wiggers - Product Marketing
Ricardo Mazzochi - Coordenador de Produto Fiscal
3 e 4
Ago 2026
CONFEB: Fórum de Gestão Fiscal
Os principais temas fiscais, tributários e tecnológicos da área.
14:00
Centro de Convenções Frei Caneca (SP)
13 e 14
Out 2026
Universo TOTVS
O maior evento de tecnologia e negócios do Brasil
14:00
Expo Center Norte (SP)
28
Abr 2026
Reforma Tributária sob Controle
Automação de ponta a ponta do documento ao pagamento.
15:00
Online e Gratuito
Ricardo Mazzochi, Thiago Ribeiro (Qive)
Missão Reforma Tributária: Você está preparado para as mudanças?
Cronologia da Reforma Tributária
2023
Emenda Constitucional da Reforma Tributária
Em vigor
2024 e 2025
Leis Complementares que regulamentam:
- O IBS e a CBS;
- O Conselho Federativo do IBS‐o Fundo de Desenvolvimento Regional;
- O ressarcimento dos saldos credores acumulados do ICMS;
Em vigor
Lei ordinária do Imposto Seletivo
Em vigor
Desenvolvimento do sistema de cobrança da CBS e do IBS
Em vigor
2026
Ano teste da CBS, à alíquota de 0,9%, e do IBS, à alíquota de 0,1%, compensáveis com PIS/Cofinse com outros tributos federais
Previsto
2027
Cobrança da CBS e extinção do PIS e da Cofins
Previsto
Redução a zero das alíquotas do IPI (exceto ZFM)
Previsto
Instituição do Imposto Seletivo
Previsto
2029 a 2032
Transição ICMS e do ISS para o IBS via aumento gradual da alíquota do IBS e redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS:
- 10% em 2029‐20% em 2030
- 30% em 2031
- 40% em 2032
- 100% em 2033
Previsto
2033
Vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS, do ISS e do IPI
Previsto
Emenda Constitucional da Reforma Tributária
Em vigor
Leis Complementares que regulamentam:
- O IBS e a CBS;
- O Conselho Federativo do IBS‐o Fundo de Desenvolvimento Regional;
- O ressarcimento dos saldos credores acumulados do ICMS;
Em vigor
Lei ordinária do Imposto Seletivo
Em vigor
Desenvolvimento do sistema de cobrança da CBS e do IBS
Em vigor
Ano teste da CBS, à alíquota de 0,9%, e do IBS, à alíquota de 0,1%
Previsto
Cobrança da CBS e extinção do PIS e da Cofins
Previsto
Redução a zero das alíquotas do IPI (exceto ZFM)
Previsto
Instituição do Imposto Seletivo
Previsto
Transição ICMS e do ISS para o IBS via aumento gradual da alíquota do IBS e redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS:
- 10% em 2029‐20% em 2030
- 30% em 2031
- 40% em 2032
- 100% em 2033
Previsto
Vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS, do ISS e do IPI
Previsto
* As datas e informações estão sujeitas a alterações conforme regulamentação complementar
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