A Reforma Tributária do consumo mudou a forma como bens e serviços são tributados no Brasil. A transição já começou e será realizada de forma gradual, com etapas que seguem até 2033.
Neste guia, reunimos as principais informações para entender a Reforma Tributária, quais tributos serão substituídos, como funcionam IBS, CBS e Imposto Seletivo, quem será impactado e quais são os principais marcos do cronograma.
O que é a Reforma Tributária
A Reforma Tributária reorganiza a tributação sobre o consumo no Brasil e cria um novo modelo baseado em um IVA dual.
A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada principalmente pela Lei Complementar nº 214/2025 e pela Lei Complementar nº 227/2026.
O novo sistema busca simplificar a tributação, ampliar a não cumulatividade e estabelecer regras mais uniformes para a cobrança de impostos sobre bens e serviços.
As mudanças também alcançam processos fiscais, documentos eletrônicos, sistemas, contratos, formação de preços e gestão financeira das empresas.
O que muda com a Reforma Tributária
A principal mudança está na substituição gradual de tributos que hoje fazem parte da tributação sobre o consumo.
PIS e Cofins serão substituídos pela CBS. ICMS e ISS darão lugar ao IBS. O IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero para a maioria dos produtos a partir de 2027, com regras específicas relacionadas à Zona Franca de Manaus.
Também entra no sistema o Imposto Seletivo, conhecido como IS.
Quais tributos serão substituídos
PIS e Cofins
Serão substituídos pela CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal.
ICMS e ISS
Serão substituídos gradualmente pelo IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre estados e municípios.
IPI
O imposto terá suas alíquotas reduzidas a zero para a maioria dos produtos a partir de 2027. A legislação estabelece tratamento específico para produtos relacionados à Zona Franca de Manaus.
Quais são os novos tributos
A Reforma Tributária cria três principais componentes para o novo modelo de tributação sobre o consumo.
CBS
A Contribuição sobre Bens e Serviços é de competência federal e substituirá PIS e Cofins.
IBS
O Imposto sobre Bens e Serviços será compartilhado entre estados e municípios e substituirá gradualmente ICMS e ISS.
Imposto Seletivo
O IS é um tributo federal com finalidade específica. Ele incide sobre bens e serviços definidos pela legislação como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Como funciona o novo sistema tributário
O novo modelo adota um IVA dual formado por IBS e CBS.
A lógica da tributação passa a considerar o destino das operações e amplia a não cumulatividade. Com isso, os créditos tributários ganham maior importância na gestão fiscal das empresas.
A mudança também exige atenção à classificação das operações, aos documentos fiscais, aos cadastros e aos processos de apuração.
IBS e CBS
O IBS substituirá ICMS e ISS de forma gradual. A CBS substituirá PIS e Cofins e terá uma transição mais rápida.
Em 2026, IBS e CBS estão passando por uma fase de teste. A alíquota definida para o período é de 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS, com mecanismos de compensação previstos para essa etapa.
A partir de 2027, a CBS entra em uma nova fase, enquanto o IBS segue sua transição até a implementação integral do novo modelo em 2033.
Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo tem uma finalidade diferente do IBS e da CBS.
Sua função é estabelecer uma tributação específica sobre determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A entrada do IS está prevista para 2027.
O que muda para as empresas
A Reforma Tributária exige adequações que vão além do cálculo dos novos tributos.
Empresas precisam acompanhar mudanças em documentos fiscais, sistemas, cadastros, integrações, processos de apuração e rotinas financeiras.
A qualidade dos dados também ganha importância. Informações incorretas ou desatualizadas podem afetar a classificação tributária, a emissão de documentos, a apropriação de créditos e a apuração dos tributos.
Por isso, a preparação envolve áreas fiscais, contábeis, financeiras, comerciais e de tecnologia.
Quem será impactado pela Reforma Tributária
A mudança alcança empresas de diferentes setores e regimes tributários. O impacto varia conforme a atividade econômica, o modelo de negócio, a cadeia de fornecedores e o tratamento tributário aplicável.
Indústria, comércio, serviços, transporte, agronegócio, construção civil e outras atividades terão de avaliar como a nova estrutura afeta suas operações.
Os efeitos também podem chegar aos consumidores, principalmente por meio da formação de preços e da forma como os tributos aparecem nos documentos fiscais.
A cadeia de fornecedores também precisa ser considerada. Alterações nos créditos, nos documentos fiscais e na tributação das operações podem modificar custos e processos entre empresas.
Cronograma da Reforma Tributária até 2033
A transição será gradual. Cada etapa modifica uma parte do sistema atual até a implementação completa do novo modelo
2026: o primeiro ano da transição
2026 marca o início da operação da Reforma Tributária sobre o consumo. Ao longo do ano, empresas passaram a adaptar sistemas, documentos fiscais, cadastros e processos para incorporar as novas informações relacionadas ao IBS e à CBS.
A implementação acontece de forma gradual. Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e outros órgãos envolvidos publicaram novas orientações, layouts e regras técnicas para adequar os documentos fiscais eletrônicos ao novo modelo.
Também houve flexibilização de regras de validação durante o período de adaptação. Em determinados documentos, a ausência das informações de IBS e CBS não gera rejeição automática, permitindo que as empresas continuem suas operações enquanto ajustam seus sistemas. A flexibilização, porém, não elimina a necessidade de adequação das informações exigidas.
2026 também foi marcado pelo avanço dos testes de apuração. O projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS avançou para uma nova etapa, incluindo NFS-e e ampliando os testes para automatizar o cálculo dos créditos e dos valores devidos pelos contribuintes.
O ano, portanto, estabelece a base operacional para as próximas etapas da Reforma.
2027: novos tributos, documentos e processos entram em uma nova etapa
2027 concentra uma série de mudanças importantes para empresas.
A CBS passa a substituir PIS e Cofins, enquanto o Imposto Seletivo entra em vigor. O IPI também passa por uma mudança importante, com redução das alíquotas para a maioria dos produtos, preservadas as regras específicas relacionadas à Zona Franca de Manaus.
O ano também marca o avanço de novas obrigações e documentos relacionados à Reforma Tributária. O cronograma publicado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS prevê, a partir de 1º de janeiro de 2027, novas etapas para documentos fiscais e declarações, incluindo operações do Simples Nacional, importações, DeRE e documentos relacionados à tributação monofásica.
Nota de débito e nota de crédito
A partir de 1º de janeiro de 2027, também passa a ser obrigatória a observância dos procedimentos previstos no Ajuste SINIEF nº 49/2025 para emissão de NF-e com finalidade de nota de crédito e nota de débito em situações específicas.
O prazo foi alterado pelo Ajuste SINIEF nº 27/2026, que adiou a obrigatoriedade originalmente prevista para 2026. Entre as situações abrangidas estão venda para entrega futura com pagamento antecipado, perdas de estoque, redução de valores ou quantidades quando não for possível cancelar a NF-e e determinados casos de retorno por recusa ou não localização do destinatário.
Esse movimento exige atenção aos sistemas emissores e aos processos fiscais, principalmente porque os procedimentos envolvem novas finalidades e tipos de NF-e.
Apuração Assistida
2027 também será um ano importante para a evolução da Apuração Assistida.
O novo modelo parte de uma lógica em que os dados das operações e dos documentos fiscais alimentam os sistemas da administração tributária para composição da apuração do IBS. O projeto piloto já está sendo utilizado para testar a automatização do cálculo dos créditos e dos valores devidos pelos contribuintes.
A própria DeRE, por exemplo, foi criada para alimentar o Motor de Cálculo do IBS e da CBS e viabilizar a Apuração Assistida em regimes específicos.
Para as empresas, isso aumenta a importância da qualidade das informações fiscais. Cadastros, documentos, classificações e integrações passam a ter relação direta com a forma como os dados serão utilizados na apuração.
Outros marcos de 2027
Além dessas mudanças, 2027 traz outras etapas que precisam entrar no planejamento das empresas.
Entre elas estão:
- entrada da CBS em sua nova etapa de funcionamento
- extinção de PIS e Cofins
- início do Imposto Seletivo
- novas etapas do cronograma de documentos fiscais eletrônicos
- avanço da Apuração Assistida
- evolução das integrações entre sistemas das empresas e ambientes fiscais
- novas regras aplicáveis ao Simples Nacional
- início da obrigatoriedade de CNPJ e emissão de documentos fiscais para determinadas pessoas físicas contribuintes da CBS, conforme regulamentação publicada em 2026
2027, portanto, marca uma mudança de escala na Reforma. Depois de um primeiro ano concentrado em adaptação e testes, novas obrigações passam a fazer parte da operação das empresas.
2029 a 2032: transição para o IBS
A partir de 2029, começa a substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS.
O novo imposto aumenta progressivamente enquanto ICMS e ISS são reduzidos. O cronograma prevê uma transição distribuída entre 2029 e 2032, permitindo a convivência dos dois modelos durante esse período.
A mudança exige acompanhamento contínuo dos impactos sobre preços, créditos, contratos, operações e processos fiscais.
2033: novo modelo em vigência integral
Em 2033, chega ao fim a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo.
O IBS passa a substituir integralmente ICMS e ISS, enquanto CBS e os demais componentes do novo sistema seguem as regras definidas pela legislação.
A partir desse momento, termina a convivência entre o sistema atual e o novo modelo prevista para o período de transição.
O que as empresas precisam acompanhar
A preparação para a Reforma Tributária envolve acompanhar a legislação e transformar as mudanças em processos operacionais.
Entre os principais pontos estão:
- acompanhar as novas regras de IBS e CBS
- revisar cadastros de produtos e serviços
- acompanhar alterações nos documentos fiscais eletrônicos
- avaliar sistemas e integrações
- revisar processos de apuração
- acompanhar regras de créditos tributários
- avaliar impactos sobre preços e contratos
- estruturar processos de conciliação fiscal
- acompanhar os prazos de implementação de cada etapa
A Reforma Tributária será construída ao longo de vários anos. Por isso, acompanhar as mudanças de forma contínua permite que a empresa ajuste seus processos conforme cada etapa entra em vigor.
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A Reforma Tributária está mudando a forma como as empresas lidam com documentos, dados e apuração fiscal. Com novas regras entrando em vigor a cada etapa, acompanhar essas mudanças exige informação integrada e processos preparados para a transição.
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