As alterações na Nota Técnica 2024.003 versão 1.10 é uma atualização pontual focada em refinar as regras para o setor de defensivos agrícolas acrescentando NCM de produtos liberados de enviar a receita de defensivo.
Alterações da NT:
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Alteração nas isenções da obrigatoriedade em informar o número da receita do defensivo agrícola.As NCM’s (Nomenclatura comum do Mercosul) que possuem isenção de informar o número da receita do defensivo agrícola foram alteradas, atualizando a regra (ZF02-10) que gera a rejeição 835.Exceção 4:
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Inclusão NCMs: 3808.91.92, 3808.92.94, 3808.99.91.
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Quando essa NT entra em vigor?
Homologação: Até 15/05/2026
Produção: Até 20/05/2026
Fonte: Portal NF-e