A nota técnica estabelece como o DANFSe deve ser gerado pelos sistemas emissores de NFS-e, ERPs e soluções fiscais. Entre os principais pontos estão o modelo do documento, os campos que devem aparecer, as regras de impressão, o QR Code, as informações de prestador, tomador, serviço, tributos e valores, além de regras para situações como cancelamento, substituição e ambiente de homologação.
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) também informa que será publicada uma nota técnica específica para tratar do DANFSe em operações relacionadas aos novos tributos IBS e CBS que passarão a ser formalizadas por NFS-e, que inclui atividades como locação de bens imóveis, locação de bens móveis, arrendamentos e operações com bens imateriais.
Pontos definidos pela NT:
-
Finalidade do DANFSe
O DANFSe é o documento auxiliar impresso da NFS-e, com o objetivo de facilitar a consulta resumida dos dados da nota e auxiliar processos administrativos e financeiros do destinatário não credenciado como emissor de NFS-e. -
Regras gerais de impressão
O DANFSe deve ser impresso em uma única via, salvo disposição expressa em contrário, e em uma única página. Pode ser utilizado qualquer tipo de papel, exceto papel jornal, desde que haja contraste suficiente para leitura do QR Code. -
Modelo e layout obrigatório
A NT determina que o DANFSe deve seguir o modelo previsto no Anexo I, com disposição obrigatória dos campos conforme o anexo. Também define tamanho mínimo A4, modo retrato, margens, espessura de linhas, sombreamento e padrões de fontes. -
Campos obrigatórios e origem das informações
Os campos do DANFSe devem representar o conteúdo das respectivas tags XML da NFS-e emitida. A NT estabelece que não podem ser impressas informações que não constem do arquivo da NFS-e. -
Blocos de informações previstos
O documento detalha os blocos do DANFSe, incluindo: identificação da NFS-e, prestador/fornecedor, tomador/adquirente, destinatário da operação, intermediário da operação, serviço prestado, tributação municipal ISSQN, tributação federal exceto CBS, tributação IBS/CBS, valor total da NFS-e, informações complementares e canhoto opcional. -
IBS/CBS e valores totais
A NT inclui campos específicos para tributação IBS/CBS, como CST/cClassTrib, indicador de operação, base de cálculo, reduções, alíquotas, valores apurados de IBS municipal, IBS estadual e CBS, além de total do IBS/CBS e valor líquido da NFS-e + IBS/CBS. -
Informações complementares
O campo de informações complementares deve reunir, quando preenchidos, dados de imóvel, obra, evento, informações complementares da NFS-e, informações de uso da administração municipal e totais aproximados dos tributos. -
Supressões e ajustes permitidos
A NT permite a supressão ou ajuste de alguns blocos quando não forem preenchidos ou não se aplicarem, como tomador/adquirente, destinatário, intermediário e tributação municipal ISSQN. Também prevê regra específica quando o destinatário for o próprio tomador/adquirente e informa que o canhoto é opcional. -
Ambiente de homologação
Para NFS-e gerada em ambiente de produção restrita, o DANFSe deve conter a expressão “NFS-e SEM VALIDADE JURÍDICA” no cabeçalho. -
Cancelamento e substituição
Em caso de cancelamento da NFS-e, o DANFSe deve conter marca d’água “CANCELADA”. Em caso de substituição, deve conter marca d’água “SUBSTITUÍDA”, ambas na diagonal, conforme critérios definidos na NT.
Importante:
A atual ferramenta do governo que gera automaticamente o DANFSe será suspensa em 1º de julho de 2026.
Até essa data, os sistemas de emissão e ERPs devem estar adaptados para gerar o documento por conta própria, seguindo este novo manual.