NT 2022.002 v. 1.30a: Mudanças no ICMS-ST

NDD Space - Plataforma Fiscal-Financeira completa

Automatize emissão, recepção e apuração de documentos fiscais. Prepare-se para a Reforma Tributária.

Entenda as mudanças no Código de Benefício Fiscal e as novas regras para campos de desoneração na NF-e.

Tempo de leitura

Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) impactados

Norma/Nota Técnica

Outros pontos relevantes

2 minutos

Nota Fiscal eletrônica (NF-e)

Schema NT 2022.002, versão 1.30a

Inclusão campo ICMS-ST Desonerado nas operações de Uso na agropecuária; Outros e Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

Esta versão traz alterações de pequeno porte como correções em alguns campos do leiaute ICMS Desonerado e Código de Benefício Fiscal.

O que alterou?

N14a: campo cBenefRBC (Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item quando houver Redução da Base de Cálculo), alterado o tipo numérico para caractere.
N33a: vICMSSTDeson (Valor do ICMS-ST desonerado ) informar o valor do ICMS-ST desonerado somente nas operações de Uso na agropecuária, Outros e Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
N33b: motDesICMSST (Motivo da desoneração do ICMS- ST), o campo somente será preenchido se houver informação de valor no campo anterior (vICMSSTDeson). Preencher com os códigos