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Reforma Tributária

Essa versão trouxe atualizações para as tabelas de CST (Classificação Tributária), cClassTrib (Código de Classificação Tributária), Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS. Além de atualizar Banco de dados e Gerador do Validador da Conformidade Facil.

O que foi alterado?

• Atualizar base das tabelas (cClassTrib e CST) com os anexos da publicação, verificando a coluna Data Atualização:abril/2026;
• Adicionados dois novos códigos à Tabela de Classificação Tributária:
  • 000005: Utilizado para operações com Etanol Anidro Combustível (EAC) destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível para destinação diversa.
  • 200054: Referente ao fornecimento de bem material por cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS.

• A versão 1.50 alterou a permissão de uso de diversos códigos em modelos específicos de documentos fiscais:

• • Desativação para NFC-e: Os códigos de tributação monofásica 620001, 620002, 620003, 620004 e 620005 foram desabilitados para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

• • Ativação para NF3e: O código 200020 foi ativado para a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
  • Ativação para CT-e OS: O código 820009 (cobrança relativa a fornecimentos declarados em outro documento) foi habilitado para o Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços.
  • Desativações diversas: O código 200027 foi desativado para NF-e ABI e o 820005 para DeRE.
  • Alteração no código 550023: O indicador de grupo monofásico (ind_gMonoPadrao) foi desativado e o de tributação regular (ind_gTribRegular) foi ativado para este código.

Saiba mais sobre esse IT:

• Calculadora de Tributos: A versão 1.50 incluiu informações detalhadas e links para as modalidades online e offline da calculadora oficial da Reforma Tributária.
  • Calculadora Online: https://consumo.tributos.gov.br/servico/calcular-tributos-consumo/calculadora/regime-geral

• • Calculadora Offline: https://consumo.tributos.gov.br/servico/calcular-tributos-consumo/calculadora/calculadora-offline

• Novos campos nas tabelas: Foram adicionadas definições para os campos de início e fim de vigência (dIniVig e dFimVig) na tabela cClassTrib e o percentual de alíquota de crédito presumido do IBS (pAliqCredPresIBS) na tabela de crédito presumido.
• As atualizações de valores estão destacadas em verde nas respectivas visualizações. As linhas atualizadas podem ser identificadas pela data registrada na coluna DataAtualização = 15/04/2026.

Importante:

Para facilitar o preenchimento correto dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), essas tabelas também estão disponíveis nos Portais Nacionais de DF-e em formato online e interativo:

• Tabelas CST e Classificação Tributária (cClassTrib):

  https://consumo.tributos.gov.br/servico/calcular-tributos-consumo/calculadora/classificacoestributarias

  https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria

• Tabela de Crédito Presumido (cCredPres):  https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido

Quando esse Informe Técnico entra em vigor?

Homologação: Até 04/05/26

Produção: Até 04/05/26

Anexo IT e tabela para verificação.

Fonte: Portal DF-e