O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicou a versão 1.10 do Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) – API de Integração com a Apuração Assistida do IBS.
O documento apresenta os padrões técnicos para a integração dos sistemas dos contribuintes à Apuração Assistida do IBS, incluindo procedimentos de habilitação, autenticação, notificações e acesso aos arquivos gerados pelo sistema.
O que é o MOC da Apuração Assistida do IBS?
O MOC orienta os contribuintes sobre como realizar a integração com a Apuração Assistida do IBS por meio de APIs.
As informações poderão ser acessadas de duas formas:
- Portal do Contribuinte: para consulta e download dos arquivos;
- APIs: para que os sistemas dos contribuintes consumam as informações de forma automatizada.
O manual também apresenta as especificações técnicas das APIs já documentadas pelo CGIBS.
O que está previsto na Etapa 1?
Na primeira etapa de implementação, o MOC contempla três recursos principais:
- Habilitação do contribuinte para utilização da integração;
- Webhook, responsável por notificar a disponibilização de novos arquivos;
- Obtenção dos arquivos gerados pela Apuração Assistida.
Entre os arquivos previstos está o Arquivo Diferencial (Delta), gerado após o processamento diário. Ele apresenta novas movimentações registradas nas operações, incluindo:
- apropriação e utilização de créditos;
- pagamentos;
- cancelamentos;
- devoluções;
- extinções de débitos.
Quando começa a integração com a Apuração Assistida?
O cronograma apresentado no MOC estabelece:
| Etapa | Data |
| Homologação – Etapa 1 | 28 de setembro de 2026 |
| Produção | Implementação futura |
O documento também prevê a disponibilização de novas funcionalidades em etapas posteriores, incluindo consultas de operações e documentos fiscais, consulta de saldo e serviços relacionados ao documento de arrecadação.
Essas funcionalidades ainda dependem do cronograma de implementação definido pelo CGIBS.
Fonte: Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
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