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Erros e inconsistências na Apuração Assistida do IBS e da CBS

erros Apuração Assistida

A Reforma Tributária traz mudanças para a rotina fiscal das empresas, incluindo a forma de calcular e conferir os tributos. Com a Apuração Assistida, a administração tributária passará a apresentar um cálculo prévio do saldo, que deve ser conferido pelo contribuinte. 

Nesse cenário, erros em documentos fiscais, classificações tributárias e registros internos podem gerar divergências na apuração. Identificar essas inconsistências exige atenção à origem dos dados e aos processos utilizados pela empresa. 

Entenda quais que erros identificados agora irão afetar  a apuração e o que fazer para antecipar riscos. 

O que é a Apuração Assistida e como ela funciona 

A Apuração Assistida é o modelo em que a administração tributária apresenta uma apuração prévia dos tributos com base nas informações disponíveis. No caso da CBS, o artigo 46 do Decreto nº 12.955/2026 estabelece que a Receita Federal apresenta o saldo calculado a partir de documentos fiscais, informações sobre a extinção de débitos e outros dados relacionados ao contribuinte. 

Após a apresentação, o contribuinte deverá conferir os valores e realizar os ajustes necessários dentro do prazo previsto no regulamento. 

Como surgem as divergências na apuração 

As divergências aparecem quando as informações utilizadas no cálculo do tributo não correspondem aos registros da empresa ou quando existem dados ausentes ou inconsistentes. 

Uma nota fiscal emitida com classificação incorreta, por exemplo, pode apresentar um tratamento tributário diferente daquele esperado pela empresa. Da mesma forma, uma devolução não refletida nos registros internos pode comprometer a conciliação dos valores. 

Por isso, a conferência precisa considerar os documentos fiscais e os registros que alimentam a apuração. 

Quais são os erros que vão impactar na Apuração Assistida 

Algumas inconsistências merecem atenção durante a revisão dos processos fiscais. 

Classificação tributária incorreta 

O uso inadequado do CST ou do cClassTrib pode levar ao enquadramento incorreto de uma operação. Esses códigos precisam estar alinhados à natureza da transação e às regras tributárias aplicáveis. 

Quando a classificação não corresponde à operação realizada, os valores apresentados na apuração podem divergir daqueles esperados pela empresa. 

Divergências nos valores e na base de cálculo 

Diferenças entre os valores destacados nos documentos fiscais e os registros do ERP também podem gerar inconsistências. 

Entre os pontos que merecem conferência estão: 

  • Base de cálculo do IBS e da CBS. 
  • Valores dos tributos destacados nos documentos. 
  • Correspondência entre os documentos emitidos e os registros internos. 
  • Coerência dos valores registrados em cada operação. 

A revisão desses dados ajuda a localizar a origem das diferenças e direcionar as correções. 

Créditos não reconhecidos e eventos fiscais ausentes 

Os créditos tributários dependem do atendimento às condições legais aplicáveis e da documentação correspondente. Quando uma informação necessária não é identificada ou registrada corretamente, podem surgir diferenças entre os valores esperados e aqueles considerados na apuração. 

Devoluções, cancelamentos e outros eventos fiscais também precisam ser refletidos nos registros da empresa. A ausência dessas informações pode comprometer a conciliação dos documentos e dos valores tributários. 

Como identificar e corrigir inconsistências 

A identificação das divergências começa pela comparação entre as informações utilizadas na apuração e os registros fiscais da empresa. 

O objetivo é localizar o documento relacionado à diferença, entender sua origem e definir a tratativa adequada. 

Compare os documentos fiscais com os registros do ERP 

A conferência deve considerar os documentos fiscais eletrônicos e as informações registradas no sistema de gestão empresarial (ERP). 

Essa comparação permite investigar diferenças de classificação, valores, créditos e eventos fiscais. 

O que conferir durante a análise 

Durante a revisão, verifique os seguintes pontos: 

  • Se a classificação tributária corresponde à operação realizada. 
  • Se os valores e as bases de cálculo estão consistentes. 
  • Se os documentos fiscais estão registrados corretamente no ERP. 
  • Se devoluções, cancelamentos e outros eventos foram considerados. 
  • Se os créditos registrados possuem documentação correspondente. 

Após identificar a causa da divergência, registre a ocorrência, defina o responsável pela análise e acompanhe a correção dentro do prazo aplicável. 

Como a tecnologia pode apoiar a gestão fiscal 

O cruzamento automatizado de informações ajuda a examinar documentos e registros em maior escala. Com esse apoio, a equipe fiscal pode identificar diferenças, organizar ocorrências e direcionar a análise para os pontos que exigem atenção. 

A tecnologia também pode contribuir para a padronização das conferências e para o acompanhamento das inconsistências ao longo do processo. 

A escolha das ferramentas deve considerar as necessidades da operação, o volume de documentos e os controles necessários para manter a consistência das informações fiscais. 

Prepare sua empresa para a Apuração Assistida com a NDD 

Identificar divergências entre os documentos fiscais e os dados considerados pelo Fisco é uma etapa importante para acompanhar a apuração do IBS e da CBS. 

Com a Central da Apuração Assistida, módulo do NDD Space, sua empresa pode comparar as informações dos documentos fiscais com os valores apurados pelo governo e visualizar pontos que precisam de atenção antes do fechamento. 

Conheça a Central da Apuração Assistida e veja como o NDD Space pode apoiar a conciliação fiscal-financeira da sua operação. 

Perguntas frequentes sobre erros na Apuração Assistida 

  1. O que é uma divergência na Apuração Assistida?

É uma diferença entre os valores ou informações considerados na apuração apresentada pela administração tributária e aqueles identificados nos registros da empresa. 

  1. Quais erros podem gerar inconsistências?

Classificações tributárias incorretas, diferenças nos valores dos documentos, falhas nos registros do ERP e eventos fiscais não considerados estão entre as possíveis causas. 

  1. Como identificar uma divergência fiscal?

A empresa pode comparar os documentos fiscais eletrônicos com os registros internos e investigar diferenças de classificação, valores, créditos e eventos. 

  1. O que fazer quando uma inconsistência é identificada?

É necessário investigar sua origem, verificar a documentação relacionada e realizar os ajustes cabíveis dentro do prazo previsto na regulamentação aplicável. 

  1. A tecnologia pode ajudar a reduzir erros na apuração?

Sim. Ferramentas de automação e cruzamento de dados podem apoiar a conferência de documentos, a identificação de divergências e a organização das tratativas fiscais. 

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