A definição da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) abre uma nova etapa da Reforma Tributária. Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o percentual de 11,3% para 2027. A proposta agora segue para análise do Senado Federal, que deverá fixar o percentual por resolução até 15 de dezembro.
A decisão influencia o planejamento tributário das empresas e reforça a necessidade de revisar sistemas, cadastros e processos internos antes do início da nova etapa. Com a cobrança da CBS prevista para janeiro de 2027, as organizações precisam organizar suas operações para acompanhar as mudanças.
Alíquota da CBS em 2027. O que foi definido pelo TCU?
O TCU aprovou a alíquota de referência de 11,3% para a CBS, tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins. Também foi definido um redutor de 44,2% para determinadas compras da administração pública.
O cálculo considera o princípio da equivalência arrecadatória, que busca preservar o nível de arrecadação dos tributos substituídos durante a transição. Entre os fatores analisados estão os dados históricos de arrecadação, os regimes diferenciados e a redução do chamado hiato de conformidade (diferença entre o valor que poderia ser arrecadado e o que efetivamente entra nos cofres públicos).
O percentual de 11,3% ainda é uma referência calculada pelo Tribunal. A definição pelo Senado e as regras aplicáveis às diferentes operações precisam ser acompanhadas pelas empresas.
O que ainda precisa ser aprovado pelo Senado?
O Senado Federal é responsável por fixar a alíquota de referência por meio de resolução. Em 3 de novembro, o senador Eduardo Braga informou que o TCU deverá encaminhar o estudo ao Senado em 10 de novembro. O tema será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que também aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o cálculo e seus impactos.
O prazo para a definição do percentual é 15 de dezembro de 2026. Até lá, podem ocorrer discussões sobre as premissas utilizadas pelo TCU e eventuais ajustes no cálculo. As empresas devem acompanhar a tramitação e trabalhar com cenários de planejamento enquanto aguardam a definição.
O que muda com a Reforma Tributária em 2027?
Janeiro de 2027 marca o início de uma nova etapa da transição. A CBS passa a ser cobrada e substitui o PIS e a Cofins. O Imposto Seletivo também começa a ser instituído, conforme as regras específicas de incidência.
O IBS terá alíquota de 0,1% em 2027 e 2028, enquanto a CBS seguirá as regras de transição previstas na legislação, incluindo a redução de 0,1 ponto percentual em relação à alíquota de referência nesses dois anos.
Cronograma de implementação da Reforma Tributária
As mudanças serão implementadas gradualmente até 2033. Confira as principais etapas.
- 2027 e 2028: início da cobrança da CBS, extinção do PIS e da Cofins e início da cobrança do Imposto Seletivo. O IBS permanece com alíquota de 0,1%. Também começa a implementação da Apuração Assistida, com disponibilização das informações de apuração pelo Fisco para conferência dos contribuintes, e do Split Payment, mecanismo que prevê o recolhimento dos tributos no momento da liquidação financeira das operações.
- 2029 a 2032: transição gradual do ICMS e do ISS para o IBS, com aumento progressivo das alíquotas do novo imposto.
- 2033: vigência integral do novo modelo tributário, com extinção do ICMS e do ISS.
Quais são os impactos da Reforma Tributária para as empresas?
A mudança na tributação exige uma revisão de rotinas que envolvem emissão e recebimento de documentos fiscais, apuração de tributos, aproveitamento de créditos, formação de preços e controle financeiro.
As empresas também precisam avaliar os impactos conforme seu setor, regime tributário, fornecedores e clientes. Uma alteração na classificação fiscal ou na parametrização de um sistema pode comprometer o cálculo dos tributos e a consistência das informações.
Como preparar sistemas fiscais, ERPs e integrações?
A preparação para 2027 precisa envolver as equipes fiscal, contábil, financeira e de tecnologia. Sistemas fiscais e ERPs devem acompanhar as novas regras e permitir a integração das informações necessárias à operação. Algumas ações merecem atenção.
Revise a qualidade dos dados fiscais
Verifique se as informações utilizadas na emissão, recepção e escrituração de documentos fiscais estão completas e consistentes. Dados incorretos podem gerar divergências na apuração, dificuldades na validação de créditos e retrabalho entre as equipes.
Atualize os cadastros de produtos e serviços
Revise classificações fiscais, códigos, descrições e parametrizações de produtos e serviços. A atualização dos cadastros contribui para que os sistemas identifiquem corretamente as regras tributárias aplicáveis a cada operação.
Integre as áreas envolvidas na operação
Defina responsabilidades entre fiscal, financeiro, contabilidade, compras, comercial e TI. Estabeleça fluxos de comunicação e validação para que as atualizações sejam aplicadas de forma coordenada.
Quais são os riscos de deixar a adaptação para a última hora?
Adiar a preparação pode comprometer a continuidade das operações e gerar perdas financeiras para a empresa. Erros na emissão de documentos fiscais, inconsistências nos cálculos, falhas de integração e dificuldades na apropriação de créditos podem resultar em recolhimentos incorretos, pagamentos indevidos e valores que deixam de ser recuperados.
Essas falhas também podem afetar diretamente o fluxo de caixa. A falta de controle sobre créditos tributários, divergências entre documentos fiscais e valores apurados e atrasos na identificação de inconsistências podem comprometer o capital de giro e reduzir a previsibilidade financeira da operação.
Outro risco é o aumento dos custos com correções emergenciais, retrabalho e adequações de sistemas realizadas sem tempo suficiente para testes. Por isso, antecipar a revisão dos processos e garantir a qualidade das informações fiscais ajuda a reduzir perdas e manter o controle financeiro durante a transição.
Como preparar sua empresa para a Apuração Assistida em 2027?
Com a chegada de 2027, as empresas precisam acelerar a revisão dos processos fiscais e preparar suas operações para a nova dinâmica de apuração do IBS e da CBS. A Apuração Assistida exigirá acompanhamento das informações disponibilizadas pelo Fisco, conferência dos valores apresentados e identificação de possíveis divergências.
Algumas ações precisam ser priorizadas neste momento.
- Revise a qualidade dos dados fiscais: confira se os documentos emitidos e recebidos estão corretos, completos e integrados. Inconsistências podem comprometer a apuração e a identificação de créditos e débitos.
- Estruture uma rotina de conferência: prepare as equipes para comparar os valores registrados pela empresa com os dados apresentados pelo Fisco, identificando divergências e pontos que precisam de análise.
- Verifique as integrações entre sistemas: avalie se ERP, sistemas fiscais e soluções financeiras conseguem compartilhar informações de forma consistente e manter a rastreabilidade dos dados.
- Defina responsáveis pelo acompanhamento: envolva as equipes fiscal, contábil e financeira na análise das informações e no tratamento de possíveis inconsistências.
- Avalie soluções de conciliação fiscal: ferramentas que centralizam dados, automatizam comparações e identificam divergências podem apoiar o acompanhamento da Apuração Assistida. Soluções com recursos de inteligência artificial também podem contribuir para identificar padrões, analisar créditos e débitos e direcionar pontos que exigem atenção.
Prepare sua empresa para a nova etapa da Reforma Tributária
A chegada da CBS em 2027 também exige atenção à apuração dos novos tributos e à consistência das informações fiscais. As empresas precisarão acompanhar os valores calculados pelo governo, identificar possíveis divergências e verificar se os créditos e débitos estão sendo considerados corretamente.
Com a Central da Apuração Assistida, módulo do NDD Space, sua empresa acompanha os dados da apuração de IBS e CBS, identifica o que está correto, onde existem divergências e quais pontos precisam de atenção.
Com a chegada da Apuração Assistida, revisar os processos, acompanhar as regras vigentes e manter os registros alinhados à realidade da operação será importante para identificar divergências e avaliar os ajustes necessários.
Perguntas frequentes sobre a CBS em 2027
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Qual será a alíquota da CBS em 2027?
O TCU calculou a alíquota de referência em 11,3%. O percentual ainda depende da definição do Senado Federal, prevista para dezembro de 2026.
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Quando a CBS começa a ser cobrada?
A cobrança da CBS começa em janeiro de 2027, quando o tributo substitui o PIS e a Cofins, conforme as regras de transição.
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O que acontece com o PIS e a Cofins em 2027?
Os dois tributos são extintos e substituídos pela CBS, conforme o cronograma da Reforma Tributária.
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O que as empresas precisam atualizar para 2027?
É necessário revisar sistemas fiscais, ERPs, integrações, cadastros de produtos e serviços, classificações tributárias e processos internos.
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Como acompanhar as mudanças da Reforma Tributária?