O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (CGNFS-e) disponibilizou as primeiras alterações da Nota Técnica 009 da NFS-e Nacional no ambiente de produção restrita, destinado a testes. As atualizações fazem parte da implantação gradual do novo leiaute e já podem ser testadas por municípios e contribuintes. Os acessos aos ambientes estão disponíveis na seção APIs de produção restrita e produção, na coluna “Produção Restrita”.
As alterações ainda não estão disponíveis no ambiente de produção, cuja implantação está prevista para 1º de dezembro de 2026. Até 30 de novembro de 2026, permanece vigente o leiaute da Nota Técnica nº 004, versão 2.0, publicada em 10 de dezembro de 2025, disponível na seção Documentação Atual do Portal Nacional da NFS-e.
Quais alterações da NT 009 já estão disponíveis?
Nesta primeira etapa, três evoluções foram liberadas no ambiente de testes:
- Reposicionamento dos campos CST e cClassTrib: alteração da localização desses campos na estrutura XML da NFS-e (item 2.16 da NT 009).
- Inclusão de novos fatos geradores: disponibilização dos códigos 99.02 a 99.04 na API de emissão (item 2.15 da NT 009 e item 2.1.3 da NT 005).
- Criação do grupo vAjusteBC: unificação dos grupos vDedRed e gReeRepRes em uma nova estrutura (item 2.3 da NT 009).
Os anexos e esquemas XSD correspondentes estão disponíveis na seção de Documentação Técnica (Homologação/testes).
Quando as mudanças entram em produção?
O cronograma divulgado pelo CGNFS-e prevê as seguintes etapas:
- Ambiente de testes: as três alterações já estão disponíveis para testes.
- Até 30/11/2026: o ambiente de produção permanece utilizando o leiaute definido pela NT 004, versão 2.0.
- A partir de 01/12/2026: está prevista a implantação das alterações da NT 009 no ambiente de produção.
As demais evoluções da NT 009, versão 1.01 e superiores, também serão disponibilizadas inicialmente em produção restrita. Já as notas de finalidade de ajuste e os eventos específicos da Reforma Tributária do Consumo (RTC) terão cronograma divulgado posteriormente.
Fonte: Comunicado CGNFS-e – 21/10/2026
Como preparar os sistemas fiscais?
Municípios, contribuintes e desenvolvedores devem utilizar o ambiente de testes para validar as novas estruturas e identificar possíveis inconsistências antes da implantação definitiva.
As empresas também precisam contar com soluções fiscais atualizadas continuamente para acompanhar as mudanças técnicas e regulatórias, manter a conformidade dos documentos e preservar a continuidade das operações.
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