A Receita Federal anunciou uma nova etapa de testes da Plataforma Pública do Split Payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária para separar os valores de IBS e CBS no momento da liquidação financeira das operações.
Os testes começam em 15 de outubro de 2026 e terão como foco a integração dos Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) com a plataforma.
Como funcionará a nova etapa de testes do Split Payment?
A etapa será realizada em ambiente controlado para validar e aprimorar a integração entre os PSPs e a Plataforma Pública do Split Payment antes da entrada efetiva do mecanismo em operação.
Durante esse período, não haverá retenção efetiva de IBS ou CBS nas transações dos contribuintes. A iniciativa tem caráter exclusivamente técnico, sem processamento definitivo das operações pelo mecanismo.
Como os PSPs poderão participar dos testes?
A participação dos Prestadores de Serviços de Pagamento será organizada em etapas:
- Até 2 de outubro de 2026: PSPs interessados deverão procurar sua representação associativa para indicação à Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin).
- A partir de 13 de novembro de 2026: serão disponibilizados formulários e orientações para a participação dos demais PSPs.
- A partir de 16 de novembro de 2026: outros PSPs poderão solicitar participação diretamente à Receita Federal (RFB) e ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS), sem intermediação de associações.
Fonte: Receita Federal
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