A Receita Federal publicou a documentação técnica de novos formatos de APIs gratuitas para consulta de informações da apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e geração de DARF.
A disponibilização dos serviços está prevista para começar em outubro de 2026, permitindo que as empresas avaliem as integrações com seus sistemas antes da liberação.
O que muda com as novas APIs da CBS?
A principal novidade é a possibilidade de realizar consultas incrementais. Com esse recurso, as APIs retornarão apenas as novas transações e as alterações realizadas desde a consulta anterior, reduzindo o volume de dados e o tempo de processamento.
Quais serviços foram documentados?
A documentação técnica contempla os seguintes recursos:
- Regras Comuns de Solicitação e Retorno das APIs assíncronas
Fluxo comum, webhook, segurança e restrições.
- Consultar débitos em operações de consumo (CBS)
Retorna os débitos de CBS incluídos ou atualizados entre a data da consulta e a data da última consulta anterior.
- Consultar créditos em operações de consumo (CBS)
Retorna os créditos de CBS incluídos ou atualizados entre a data da consulta e a data da última consulta anterior.
- Consultar pagamentos de CBS
Pagamentos de CBS que extinguem os débitos do contribuinte, compreendendo o pagamento do próprio contribuinte, o recolhimento de seus adquirentes e o split payment.
- Consultar recolhimentos de CBS como adquirente
Recolhimentos de CBS na condição de adquirente, compreendendo o Recolhimento pelo Adquirente (RAD) e o split payment.
- Consultar situação da solicitação
Permite consultar a situação do processamento da solicitação realizada por meio da API assíncrona.
Qual é o cronograma de disponibilização?
A Receita Federal prevê a liberação gradual dos serviços nos ambientes de produção restrita, destinado ao piloto da CBS, e de produção beta.
| Previsão | Serviços |
| Início de outubro de 2026 | Consulta de débitos e créditos da CBS. |
| Início de novembro de 2026 | Consulta de pagamentos e recolhimentos como adquirente. |
| Final de novembro de 2026 | Emissão de DARF para RAD e PCONT. |
Importante: por enquanto, está disponível a documentação técnica. As APIs e os serviços serão liberados conforme o cronograma divulgado.
Como as empresas podem se preparar?
Com a documentação já publicada, as equipes fiscais e de tecnologia podem avaliar os requisitos técnicos, mapear as integrações necessárias e planejar os testes para a utilização dos novos serviços.
Antecipar essa análise ajuda a organizar a adaptação dos sistemas e das rotinas fiscais para acompanhar a evolução da apuração da CBS.
Consulte a documentação oficial
Confira os materiais publicados pela Receita Federal:
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