Foi publicada a Nota Técnica (NT) 2026.002 – versão 1.10a, que atualiza o entendimento da Regra de Validação (RV) BA10-20, relacionada à identificação da Contranota de Produtor na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55.
A atualização não cria uma nova regra de validação. O objetivo é esclarecer os critérios utilizados para identificar uma Contranota de Produtor, incluindo a finalidade de emissão normal (finNFe = 1) entre as condições consideradas pela RV BA10-20.
O que a regra BA10-20 valida?
A RV BA10-20 verifica se uma Contranota de Produtor foi emitida sem a indicação do documento fiscal que lhe deu origem.
Para atender à validação, deve ser informada uma Nota Fiscal de Produtor referenciada (refNFP) ou uma NF-e referenciada (refNFe).
Quando nenhuma dessas referências é informada, o documento pode ser rejeitado com a Rejeição 318 – Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada.
O que muda com a versão 1.10a?
A mudança está nos critérios utilizados para identificar uma operação como Contranota de Produtor.
Além de considerar uma Nota Fiscal de entrada, emitida com remetente localizado na mesma Unidade da Federação e com Inscrição Estadual de Produtor Rural, a regra passa a considerar também a finalidade de emissão normal (finNFe = 1).
Assim, para a aplicação da RV BA10-20, a Contranota de Produtor será identificada considerando os seguintes critérios:
- Nota Fiscal de entrada (tpNF = 0);
- finalidade de emissão normal (finNFe = 1);
- remetente localizado na mesma UF;
- Inscrição Estadual de Produtor Rural.
Quando a NT 2026.002 v1.10a entra em vigor?
A implementação está prevista para:
- Ambiente de homologação: 1º de setembro de 2026;
- Ambiente de produção: 5 de outubro de 2026.
A atualização exige atenção das empresas e dos desenvolvedores responsáveis pela emissão de NF-e, especialmente nos processos que envolvem a emissão de Contranotas de Produtor, para garantir que a identificação e a referência ao documento fiscal de origem estejam de acordo com os critérios da nova versão.
Fonte: Portal NF-e
Sobre a NDD
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