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IBS: o que é, como funciona e quais impostos vai substituir

o que é IBS

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária do consumo. Previsto pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, ele teve sua fase de testes iniciada em 2026 e será implementado gradualmente até entrar em vigor integralmente em 2033, quando substituirá o ICMS e o ISS. 

A mudança altera a tributação sobre bens e serviços, a distribuição da arrecadação e o aproveitamento de créditos fiscais. Entender como o IBS funciona, quais são suas regras e como será a transição ajuda as empresas a organizar seus processos fiscais e acompanhar as novas exigências. 

O que é IBS na Reforma Tributária? 

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um tributo de competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal. Ele integra o modelo de IVA Dual adotado pelo Brasil, com regras nacionais e incidência ampla sobre operações com bens e serviços, conforme a legislação. 

O objetivo é simplificar a tributação sobre o consumo e reduzir a cumulatividade, situação em que impostos se acumulam ao longo da cadeia produtiva. 

Qual é a diferença entre IBS, CBS e IVA Dual? 

O IVA Dual é o modelo brasileiro de Imposto sobre Valor Agregado, dividido em dois tributos. O IBS substitui o ICMS e o ISS, enquanto a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui o PIS e a Cofins. 

O Imposto Seletivo também integra a reforma e incide sobre bens e serviços definidos em lei, considerando critérios relacionados à saúde e ao meio ambiente. Cada tributo tem regras próprias de incidência e apuração. 

Como funciona o IBS e quem administra o imposto? 

O IBS segue o princípio da não cumulatividade. Em linhas gerais, a empresa calcula o imposto devido nas suas operações e pode utilizar créditos relativos às aquisições que atendam aos requisitos legais. 

A arrecadação, a compensação de débitos e créditos e a distribuição das receitas são atribuições do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), conforme a legislação. O modelo também prevê a centralização de regras para uniformizar a aplicação do tributo em todo o país. 

O que significa tributação no destino? 

A tributação no destino significa que a arrecadação do IBS será destinada ao local de consumo, conforme os critérios legais aplicáveis a cada operação. O modelo altera a lógica de distribuição da receita tributária e reduz a influência do local de origem na arrecadação. 

Para as empresas, identificar corretamente o destino das operações e manter os dados fiscais atualizados será importante para o cálculo e o registro dos tributos. 

Como funciona o crédito de IBS? 

O sistema de créditos permite descontar determinados valores de IBS incidentes nas aquisições do imposto devido nas operações da empresa. A apropriação depende das condições previstas na legislação, incluindo os requisitos relacionados à extinção do débito tributário da operação anterior. 

O objetivo é evitar a cobrança cumulativa ao longo da cadeia econômica. 

Quando a empresa pode aproveitar os créditos? 

A utilização dos créditos depende do enquadramento da operação e do cumprimento dos requisitos legais. Por isso, é importante conferir os documentos fiscais, acompanhar a situação tributária das aquisições e manter os registros organizados. 

Divergências entre documentos, pagamentos e informações fiscais podem afetar a apuração e o aproveitamento dos valores. A análise deve considerar as regras aplicáveis ao regime tributário e à operação realizada. 

Quais impostos serão substituídos pelo IBS? 

O IBS substituirá dois tributos. O ICMS, de competência estadual, incide atualmente sobre operações como a circulação de mercadorias e determinados serviços. O ISS, de competência municipal, incide sobre serviços previstos na legislação. 

A substituição ocorrerá gradualmente, enquanto a CBS assumirá o lugar do PIS e da Cofins. O IPI também terá suas alíquotas reduzidas a zero a partir de 2027, ressalvadas as exceções legais relacionadas à Zona Franca de Manaus. 

Quando o IBS começa a valer? 

A implantação do IBS ocorre por etapas. 

  • 2026: o tributo integra o período de testes, com alíquota de 0,1%, observadas as regras legais de compensação e dispensa de recolhimento. 
  • 2027 e 2028: a alíquota de 0,1% será dividida entre estados e municípios. 
  • De 2029 a 2032: a participação do IBS aumenta gradualmente, enquanto as alíquotas do ICMS e do ISS são reduzidas. 
  • 2033: o novo modelo entra em vigor integralmente, com a extinção do ICMS e do ISS. 

O cronograma gradual permite que as empresas adaptem seus sistemas, processos e controles às novas regras de tributação. 

O que muda para as empresas? 

A transição exige atenção aos documentos fiscais, aos sistemas de gestão e aos processos de apuração. As empresas precisam acompanhar as atualizações da legislação, revisar a classificação tributária das operações e avaliar os reflexos dos créditos no fluxo financeiro. 

A integração entre informações fiscais e financeiras também contribui para identificar divergências e acompanhar os valores relacionados aos novos tributos. 

Com o NDD Space, sua empresa conta com uma plataforma de inteligência fiscal-financeira que integra documentos, informações fiscais e dados financeiros para apoiar a gestão e a tomada de decisões.  

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Conclusão 

A implementação do IBS exige que as empresas se preparem para as mudanças, revisando suas operações fiscais e utilizando softwares atualizados para atender às novas exigências da Reforma Tributária. A adaptação dos sistemas e dos processos será importante para manter a conformidade fiscal e acompanhar as regras durante o período de transição. 

Perguntas frequentes sobre o IBS 

  1. O que significa a sigla IBS?

IBS significa Imposto sobre Bens e Serviços, tributo criado pela Reforma Tributária para substituir o ICMS e o ISS. 

  1. Quem administra o IBS?

O Comitê Gestor do IBS coordena a administração do tributo, incluindo a arrecadação, a compensação e a distribuição das receitas, conforme as competências legais. 

  1. O IBS será cobrado sobre serviços?

Sim. O IBS tem incidência ampla sobre operações com bens e serviços, respeitadas as hipóteses de não incidência e as regras específicas previstas na legislação. 

  1. Quando o ICMS e o ISS deixam de existir?

A substituição será gradual entre 2029 e 2032. Em 2033, o IBS passa a vigorar integralmente e o ICMS e o ISS são extintos. 

  1. Como o IBS afeta os créditos fiscais?

O modelo permite o aproveitamento de créditos relativos às aquisições que cumpram os requisitos legais. As empresas devem conferir os documentos e acompanhar as condições de apropriação e utilização dos valores. 

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