Foi publicada a Nota Técnica 2026.008, versão 1.01, com atualizações nas orientações de preenchimento dos valores da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A nova versão revisa a composição dos valores dos produtos e itens, ajusta regras de validação e atualiza o cronograma de implantação.
As mudanças fazem parte das adequações relacionadas à Reforma Tributária e envolvem a forma como IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS) são considerados nos documentos fiscais.
O que muda na composição dos valores da NF-e e NFC-e?
A versão 1.01 revisa as orientações sobre os campos utilizados para informar os valores dos produtos, serviços e itens. O objetivo é diferenciar o valor líquido, o valor do produto com ICMS e o valor total do item com todos os tributos.
Confira a função de cada campo:
- vProdLiq: valor líquido do produto ou serviço, sem tributos.
- vProd: valor do produto ou serviço com ICMS, sem incluir IBS, CBS e IS.
- vItem: valor total do item, incluindo todos os tributos.
- vNFTot: valor total da NF-e, correspondente à soma dos valores totais dos itens (vItem).
A atualização esclarece a composição desses valores e substitui a orientação anterior da versão 1.00, que previa a incorporação do IBS e da CBS ao campo vProd.
Alterações nas regras de validação VB01-10 e VB01-20
A NT 2026.008 v1.01 também atualiza duas regras relacionadas à conferência do valor total do item (vItem):
VB01-10 – Rejeição 1105: para operações em geral, o cálculo passa a considerar IBS, CBS, IS e valores monofásicos de IBS/CBS separadamente do vProd.
VB01-20 – Rejeição 1105: para operações de faturamento direto de veículos novos, o cálculo considera IBS, CBS e IS separadamente do vProd.
As duas regras passam a contar com uma exceção para operações de importação, identificadas por CFOP iniciado em 3.
Também permanece a exceção para 2025 e 2026, período em que IBS, CBS e IS não devem ser somados ao total do item, conforme os critérios específicos de cada regra.
Importante: as regras VB01-10 e VB01-20 continuam com implementação futura, sem data definida para ativação.
Cronograma de implantação da NT 2026.008 v1.01
A nova versão atualiza os prazos de implantação das alterações:
- Homologação: até 26/10/2026.
- Produção: 16/11/2026.
Há exceções no cronograma para algumas regras:
- NB01-30 – Rejeição 1281: homologação em 01/02/2027 e produção em 01/03/2027. A regra exige o grupo ICMSPrevistoPagtoAntecip nas operações de pagamento antecipado (tpNFDebito=06) ou recebimento com fornecimento posterior (tpOperGov=4).
- VB01-10 e VB01-20: permanecem com implementação futura, sem data definida.
Fonte: Portal NFe
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