Foi publicada a versão 1.53 da Nota Técnica 2025.002-RTC, que atualiza regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no contexto da Reforma Tributária do Consumo.
As principais mudanças envolvem o referenciamento de documentos fiscais nas operações de devolução, a conferência de valores e ajustes nas validações por item. A atualização também esclarece a aplicação das regras relacionadas ao grupo IBS/CBS.
Confira os principais pontos da nova versão.
1- Referenciamento de documentos fiscais nas devoluções
A principal alteração da NT 2025.002 v1.53 é a flexibilização das formas de referenciamento da NF-e original nas operações de devolução (finNFe=4).
Agora, o documento poderá ser referenciado de duas maneiras:
- No cabeçalho: pelo grupo NFref, limitado a uma única ocorrência.
- No item: pelo grupo DFeReferenciado, permitindo referenciar documentos distintos por item.
As duas formas não podem ser utilizadas simultaneamente.
A regra VC02-14 (rejeição 321) foi ajustada para aceitar as alternativas, mantendo a exceção para os CFOPs 5.921 e 6.921.
Já a regra B25-40 (rejeição 255) passa a limitar a uma ocorrência o referenciamento no cabeçalho das NF-e de devolução.
2- Atualização das regras de validação por item
A nova versão também modifica regras relacionadas à duplicidade de documentos, ao referenciamento por item e à identificação dos emitentes.
Confira os principais ajustes:
- VC02-20 – Rejeição 1072: a verificação de duplicidade passa a considerar apenas a chave de acesso quando o número do item (nItem) não for informado. Implementação futura.
- VC02-30 – Rejeição 1130: ajusta a validação de múltiplos documentos referenciados, mantendo exceções para devoluções e tipos específicos de notas de débito.
- VC02-40 – Rejeição 1193: nas devoluções, a comparação dos emitentes passa a considerar o CNPJ base ou CPF, em vez do CNPJ completo.
- VC02-50 – Rejeição 1194: nas devoluções de saída, a comparação entre o emitente da NF-e original e o destinatário da devolução também passa a considerar o CNPJ base ou CPF.
- VC03-20 – Rejeição 1048: ajusta a exigência do número do item no referenciamento por item. Implementação futura.
3- Conferência de valores nas operações de devolução
A NT 2025.002 v1.53 atualiza cinco regras que verificam se os valores informados na NF-e de devolução ultrapassam os valores do documento fiscal original.
As validações passam a explicitar sua aplicação quando a chave de acesso do documento original estiver informada no cabeçalho, pelo grupo NFref.
As regras atualizadas são:
| Regra | Rejeição | Validação |
| 3BA02-50 | 545 | Valor total da devolução superior ao da NF-e original. |
| 3BA02-54 | 546 | Valor do ICMS devolvido superior ao original. |
| 3BA02-58 | 566 | Valor do FCP devolvido superior ao original. |
| 3BA02-64 | 567 | Valor do ICMS da UF de destino superior ao original. |
| 3BA02-68 | 581 | Valor do FCP da UF de destino superior ao original. |
As regras mantêm exceções para documentos não disponíveis na base da SEFAZ e outras situações específicas previstas na Nota Técnica. Também permanece a tolerância de até R$ 1,00 na conferência dos valores.
4- Ajuste na validação do grupo IBS/CBS
A regra UB12-10 (rejeição 1115) também recebeu atualização.
Para NF-e de devolução (finNFe=4) ou complementar (finNFe=2) que referenciem documentos emitidos antes de 2027, permanece a exceção à exigência do grupo IBSCBS.
A nova versão esclarece que, nas operações de devolução, o referenciamento poderá ocorrer tanto no cabeçalho (NFref) quanto no item (DFeReferenciado).
A Nota Técnica também indica que a implementação dessa regra em produção será futura.
Cronograma de implantação
A NT 2025.002 v1.53 estabelece o seguinte cronograma:
- Homologação: até 09/11/2026.
- Produção: 16/11/2026.
Fonte: Portal NFe
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