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NT 2025.002 v1.53: novas regras para devoluções de NF-e

Nota Técnica 2025.002 v1.53

Foi publicada a versão 1.53 da Nota Técnica 2025.002-RTC, que atualiza regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no contexto da Reforma Tributária do Consumo. 

As principais mudanças envolvem o referenciamento de documentos fiscais nas operações de devolução, a conferência de valores e ajustes nas validações por item. A atualização também esclarece a aplicação das regras relacionadas ao grupo IBS/CBS. 

Confira os principais pontos da nova versão.

1- Referenciamento de documentos fiscais nas devoluções

A principal alteração da NT 2025.002 v1.53 é a flexibilização das formas de referenciamento da NF-e original nas operações de devolução (finNFe=4). 

Agora, o documento poderá ser referenciado de duas maneiras: 

  • No cabeçalho: pelo grupo NFref, limitado a uma única ocorrência. 
  • No item: pelo grupo DFeReferenciado, permitindo referenciar documentos distintos por item. 

As duas formas não podem ser utilizadas simultaneamente. 

A regra VC02-14 (rejeição 321) foi ajustada para aceitar as alternativas, mantendo a exceção para os CFOPs 5.921 e 6.921. 

Já a regra B25-40 (rejeição 255) passa a limitar a uma ocorrência o referenciamento no cabeçalho das NF-e de devolução.

2- Atualização das regras de validação por item

A nova versão também modifica regras relacionadas à duplicidade de documentos, ao referenciamento por item e à identificação dos emitentes. 

Confira os principais ajustes: 

  • VC02-20 – Rejeição 1072: a verificação de duplicidade passa a considerar apenas a chave de acesso quando o número do item (nItem) não for informado. Implementação futura. 
  • VC02-30 – Rejeição 1130: ajusta a validação de múltiplos documentos referenciados, mantendo exceções para devoluções e tipos específicos de notas de débito. 
  • VC02-40 – Rejeição 1193: nas devoluções, a comparação dos emitentes passa a considerar o CNPJ base ou CPF, em vez do CNPJ completo. 
  • VC02-50 – Rejeição 1194: nas devoluções de saída, a comparação entre o emitente da NF-e original e o destinatário da devolução também passa a considerar o CNPJ base ou CPF. 
  • VC03-20 – Rejeição 1048: ajusta a exigência do número do item no referenciamento por item. Implementação futura. 

3- Conferência de valores nas operações de devolução

A NT 2025.002 v1.53 atualiza cinco regras que verificam se os valores informados na NF-e de devolução ultrapassam os valores do documento fiscal original. 

As validações passam a explicitar sua aplicação quando a chave de acesso do documento original estiver informada no cabeçalho, pelo grupo NFref. 

As regras atualizadas são: 

Regra  Rejeição  Validação 
3BA02-50  545  Valor total da devolução superior ao da NF-e original. 
3BA02-54  546  Valor do ICMS devolvido superior ao original. 
3BA02-58  566  Valor do FCP devolvido superior ao original. 
3BA02-64  567  Valor do ICMS da UF de destino superior ao original. 
3BA02-68  581  Valor do FCP da UF de destino superior ao original. 

As regras mantêm exceções para documentos não disponíveis na base da SEFAZ e outras situações específicas previstas na Nota Técnica. Também permanece a tolerância de até R$ 1,00 na conferência dos valores.

4- Ajuste na validação do grupo IBS/CBS

A regra UB12-10 (rejeição 1115) também recebeu atualização. 

Para NF-e de devolução (finNFe=4) ou complementar (finNFe=2) que referenciem documentos emitidos antes de 2027, permanece a exceção à exigência do grupo IBSCBS. 

A nova versão esclarece que, nas operações de devolução, o referenciamento poderá ocorrer tanto no cabeçalho (NFref) quanto no item (DFeReferenciado). 

A Nota Técnica também indica que a implementação dessa regra em produção será futura.

Cronograma de implantação

A NT 2025.002 v1.53 estabelece o seguinte cronograma: 

  • Homologação: até 09/11/2026. 
  • Produção: 16/11/2026. 

Fonte: Portal NFe 

Sobre a NDD       

A NDD acompanha de perto as mudanças fiscais e tecnológicas relacionadas à Reforma Tributária, avaliando seus impactos sobre os processos das empresas.       

Por meio de uma área especializada em compliance, monitoramos continuamente a evolução das regras e especificações técnicas para manter nossas soluções alinhadas às novas exigências.       

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