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Informe Técnico 2025.002 v1.71 atualiza códigos de classificação tributária do IBS e da CBS

Informe Técnico 2025.002 v1.71

Foi publicada a versão 1.71 do Informe Técnico 2025.002, que atualiza a Tabela de Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS, utilizada no preenchimento e na validação dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). 

A nova versão ajusta descrições da tabela e habilita dois códigos de classificação tributária para uso na Declaração de Importação de Remessas (DIR). 

O que mudou no Informe Técnico 2025.002 v1.71? 

A atualização contempla duas alterações principais:

1- Habilitação de códigos para a DIR

A versão 1.71 ativa o indicador indDIR para dois códigos da tabela cClassTrib: 

Código  Descrição 
410003  Doações e amostras grátis sem contraprestação em benefício do doador 
410999  Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente 

Os dois códigos pertencem ao CST 410 – Imunidade e não incidência e estão classificados como operações sem alíquota. 

Atenção: a habilitação desses códigos não significa que todas as operações gratuitas estejam automaticamente dispensadas do IBS e da CBS. O enquadramento deve considerar as características e a previsão legal aplicável a cada operação.

2- Ajustes na tabela cClassTrib

O Informe Técnico também atualiza descrições e textos da tabela de classificação tributária. 

Os ajustes mantêm as informações utilizadas pelos sistemas de emissão e validação de documentos fiscais alinhadas à documentação técnica vigente. 

Qual é o cronograma de implementação? 

A versão 1.71 estabelece o seguinte prazo para atualização dos ambientes: 

  • Homologação: até 30/10/2026. 
  • Produção: até 30/10/2026. 

As empresas e os desenvolvedores devem verificar a atualização das tabelas e avaliar possíveis adequações nos sistemas fiscais. 

Fonte: Portal NF-e Nacional 

Sobre a NDD       

A NDD acompanha de perto as mudanças fiscais e tecnológicas relacionadas à Reforma Tributária, avaliando seus impactos sobre os processos das empresas.       

Por meio de uma área especializada em compliance, monitoramos continuamente a evolução das regras e especificações técnicas para manter nossas soluções alinhadas às novas exigências.       

Ficou com alguma dúvida sobre o Split Payment ou sobre os impactos da Reforma Tributária na sua operação? Utilize o agente de IA disponível no Portal NDD para tirar dúvidas e encontrar informações relacionadas ao tema. 

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