Foi publicada a versão 1.71 do Informe Técnico 2025.002, que atualiza a Tabela de Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS, utilizada no preenchimento e na validação dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e).
A nova versão ajusta descrições da tabela e habilita dois códigos de classificação tributária para uso na Declaração de Importação de Remessas (DIR).
O que mudou no Informe Técnico 2025.002 v1.71?
A atualização contempla duas alterações principais:
1- Habilitação de códigos para a DIR
A versão 1.71 ativa o indicador indDIR para dois códigos da tabela cClassTrib:
| Código | Descrição |
| 410003 | Doações e amostras grátis sem contraprestação em benefício do doador |
| 410999 | Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente |
Os dois códigos pertencem ao CST 410 – Imunidade e não incidência e estão classificados como operações sem alíquota.
Atenção: a habilitação desses códigos não significa que todas as operações gratuitas estejam automaticamente dispensadas do IBS e da CBS. O enquadramento deve considerar as características e a previsão legal aplicável a cada operação.
2- Ajustes na tabela cClassTrib
O Informe Técnico também atualiza descrições e textos da tabela de classificação tributária.
Os ajustes mantêm as informações utilizadas pelos sistemas de emissão e validação de documentos fiscais alinhadas à documentação técnica vigente.
Qual é o cronograma de implementação?
A versão 1.71 estabelece o seguinte prazo para atualização dos ambientes:
- Homologação: até 30/10/2026.
- Produção: até 30/10/2026.
As empresas e os desenvolvedores devem verificar a atualização das tabelas e avaliar possíveis adequações nos sistemas fiscais.
Fonte: Portal NF-e Nacional
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