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NF-e e NFC-e: NT 2026.008 revisa cálculo dos valores com IBS e CBS

NT 2026.008 v1.01

Foi publicada a Nota Técnica 2026.008, versão 1.01, com atualizações nas orientações de preenchimento dos valores da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A nova versão revisa a composição dos valores dos produtos e itens, ajusta regras de validação e atualiza o cronograma de implantação. 

As mudanças fazem parte das adequações relacionadas à Reforma Tributária e envolvem a forma como IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS) são considerados nos documentos fiscais. 

O que muda na composição dos valores da NF-e e NFC-e? 

A versão 1.01 revisa as orientações sobre os campos utilizados para informar os valores dos produtos, serviços e itens. O objetivo é diferenciar o valor líquido, o valor do produto com ICMS e o valor total do item com todos os tributos. 

Confira a função de cada campo: 

  • vProdLiq: valor líquido do produto ou serviço, sem tributos. 
  • vProd: valor do produto ou serviço com ICMS, sem incluir IBS, CBS e IS. 
  • vItem: valor total do item, incluindo todos os tributos. 
  • vNFTot: valor total da NF-e, correspondente à soma dos valores totais dos itens (vItem). 

A atualização esclarece a composição desses valores e substitui a orientação anterior da versão 1.00, que previa a incorporação do IBS e da CBS ao campo vProd. 

Alterações nas regras de validação VB01-10 e VB01-20 

A NT 2026.008 v1.01 também atualiza duas regras relacionadas à conferência do valor total do item (vItem): 

VB01-10 – Rejeição 1105: para operações em geral, o cálculo passa a considerar IBS, CBS, IS e valores monofásicos de IBS/CBS separadamente do vProd. 

VB01-20 – Rejeição 1105: para operações de faturamento direto de veículos novos, o cálculo considera IBS, CBS e IS separadamente do vProd. 

As duas regras passam a contar com uma exceção para operações de importação, identificadas por CFOP iniciado em 3. 

Também permanece a exceção para 2025 e 2026, período em que IBS, CBS e IS não devem ser somados ao total do item, conforme os critérios específicos de cada regra. 

Importante: as regras VB01-10 e VB01-20 continuam com implementação futura, sem data definida para ativação. 

Cronograma de implantação da NT 2026.008 v1.01 

A nova versão atualiza os prazos de implantação das alterações: 

  • Homologação: até 26/10/2026. 
  • Produção: 16/11/2026. 

Há exceções no cronograma para algumas regras: 

  • NB01-30 – Rejeição 1281: homologação em 01/02/2027 e produção em 01/03/2027. A regra exige o grupo ICMSPrevistoPagtoAntecip nas operações de pagamento antecipado (tpNFDebito=06) ou recebimento com fornecimento posterior (tpOperGov=4). 
  • VB01-10 e VB01-20: permanecem com implementação futura, sem data definida. 

Fonte: Portal NFe 

Sobre a NDD       

A NDD acompanha de perto as mudanças fiscais e tecnológicas relacionadas à Reforma Tributária, avaliando seus impactos sobre os processos das empresas.       

Por meio de uma área especializada em compliance, monitoramos continuamente a evolução das regras e especificações técnicas para manter nossas soluções alinhadas às novas exigências.       

Ficou com alguma dúvida sobre o Split Payment ou sobre os impactos da Reforma Tributária na sua operação? Utilize o agente de IA disponível no Portal NDD para tirar dúvidas e encontrar informações relacionadas ao tema. 

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