Foi publicada a versão 1.01 da Nota Técnica 2026.004, que atualiza as regras e os leiautes de diferentes Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) no contexto da Reforma Tributária.
A atualização contempla o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) e a Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás).
A principal alteração é a revisão da composição do valor total dos documentos fiscais. A partir de 2027, os valores de IBS e CBS deverão ser somados ao total dos documentos, diferentemente da orientação estabelecida na versão anterior.
A atualização também contempla a criação de grupos para cobrança de multas e juros no CT-e e BP-e, ajustes na contingência do CT-e e alterações específicas no leiaute da NFGás.
Confira as alterações por documento fiscal.
1- CT-e e BP-e: alterações nos valores, multas e juros e contingência
A NT 2026.004 v1.01 atualiza as regras de preenchimento dos valores do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), além de incluir novos recursos para registrar cobranças de multas e juros.
Composição dos valores com IBS e CBS
Os campos que representam o valor da prestação ou do bilhete deverão ser preenchidos sem a inclusão do IBS e da CBS. Os novos tributos serão acrescentados separadamente ao valor total do documento a partir de 2027.
As regras ficam assim:
- CT-e e CT-e OS: o campo vTPrest deverá representar o valor da prestação sem IBS e CBS. O campo vTPrestLiq continuará indicando o valor líquido, sem tributos.
- BP-e e BP-e TA: o campo vBP deverá representar o valor do bilhete sem IBS e CBS. O campo vBPLiq continuará indicando o valor líquido, sem tributos.
A partir de 2027, o campo vTotDFe deverá considerar:
- CT-e e CT-e OS: vTotDFe = vTPrest + vIBS + vCBS.
- BP-e e BP-e TA: vTotDFe = vBP − vDesconto + vIBS + vCBS.
- BP-e TM: vTotDFe = vBP + vIBS + vCBS.
- BP-e – Excesso de bagagem: vTotDFe = vTotBag + vIBS + vCBS.
Durante 2026, permanece a exceção que determina que IBS e CBS não sejam adicionados ao total dos documentos fiscais.
Novo grupo de multas e juros
A atualização cria o grupo gMultaJuros para registrar cobranças de multas e juros relacionadas a prestações de transporte ou bilhetes já emitidos.
A implementação contempla:
- CT-e, CT-e OS e CT-e Simplificado: inclusão do campo chCTeRef, para identificar o documento fiscal original.
- BP-e e BP-e TA: inclusão do campo chBPeRef, para identificar o bilhete de passagem relacionado.
Com a mudança, as cobranças adicionais poderão ser registradas em um novo documento fiscal vinculado à chave de acesso do documento original.
Nessas operações, IBS e CBS incidirão somente sobre o complemento referente à multa e aos juros. O ICMS deverá ser informado com CST 41 – Não tributada.
Também foram criadas novas regras de validação, com rejeições de 1072 a 1083, para verificar a validade do documento referenciado, a identificação dos envolvidos e a compatibilidade das informações fiscais.
Ajustes nas regras de contingência do CT-e
A versão 1.01 também revisa as orientações relacionadas ao EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência).
Com a atualização:
- O envio de novos eventos EPEC (110113) e de Liberação de EPEC (24160) deixa de ser aceito.
- CT-e emitidos anteriormente com tpEmis=4 continuam sendo recepcionados para conciliação dos eventos registrados.
- O tipo de emissão tpEmis=4 passa a ser identificado como EPEC em desativação.
- A contingência FSDA (tpEmis=5) permanece descontinuada.
- A contingência Offline (tpEmis=2) continua disponível como alternativa.
Também foram ajustadas as regras de transmissão e assinatura do QR Code para contemplar documentos emitidos anteriormente em EPEC.
Cronograma
BP-e:
- Homologação: até 26/10/2026.
- Produção: 16/11/2026.
CT-e:
- Homologação: até 26/10/2026.
- Produção: 14/12/2026.
Fonte: Portal DF-e – Notas Técnicas 2026.004 v1.01 (BP-e e CT-e).
2- NFCom: alterações nos valores dos serviços de comunicação
A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica recebe ajustes nas orientações de preenchimento dos valores dos serviços.
Composição dos valores
O campo vProd deverá representar o valor do produto ou serviço sem IBS e CBS. O campo vProdLiq continuará indicando o valor líquido, sem tributos.
A partir de 2027, o campo vTotDFe deverá considerar a soma dos novos tributos ao valor total do documento:
vTotDFe = vNF + vIBS + vCBS
Durante 2026, IBS e CBS não deverão ser adicionados ao total da NFCom, conforme a exceção prevista para o período de testes.
A atualização também revisa a regra de validação 365, referente ao total inválido do DF-e.
Cronograma:
- Homologação: até 26/10/2026.
- Produção: 16/11/2026.
Fonte: Portal da NFCom
3- NF3e: mudanças na composição do valor total
A Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica também recebe alterações nas regras de preenchimento dos valores dos itens e do total do documento.
Composição dos valores
O campo vProd deverá informar o valor do produto ou serviço sem a inclusão do IBS e da CBS. O campo vProdLiq continuará representando o valor líquido, sem tributos.
A partir de 2027, o campo vTotDFe deverá considerar:
vTotDFe = vNF + vIBS + vCBS
Durante 2026, permanece a exceção que determina que IBS e CBS não sejam adicionados ao total da NF3e.
A regra de validação 365 também foi revisada para contemplar a nova composição dos valores.
Cronograma:
- Homologação: até 26/10/2026.
- Produção: 16/11/2026.
Cronograma específico da SEFAZ-PR
Para a descontinuidade da NF3e Normal com Ajustes no Paraná, foram estabelecidos os seguintes prazos:
- Homologação: 07/12/2026.
- Produção: 04/01/2027.
Fonte: Portal NF3e
4- NFAg: atualização das regras de preenchimento dos valores
A Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica recebe alterações nas orientações de preenchimento dos valores dos serviços e na composição do total do documento.
Composição dos valores
O campo vProd deverá representar o valor total do produto ou serviço sem IBS e CBS. O campo vProdLiq continuará indicando o valor líquido, sem tributos.
A partir de 2027, o campo vTotDFe deverá considerar:
vTotDFe = vNF + vIBS + vCBS
Durante 2026, os novos tributos não deverão ser adicionados ao valor total do documento, conforme a exceção prevista para o período de testes.
A regra de validação 365 também foi revisada para adequar o cálculo do total da NFAg.
Cronograma:
- Homologação: até 26/10/2026.
- Produção: 16/11/2026.
Fonte: Portal da NFAg
5- NFGás: novos campos e alterações no schema
A Nota Fiscal Eletrônica do Gás recebe ajustes na composição dos valores e no leiaute do documento fiscal.
Composição dos valores
O campo vProd deverá representar o valor total do produto ou serviço sem IBS e CBS. O campo vProdLiq continuará indicando o valor líquido, sem tributos.
A partir de 2027, o campo vTotDFe deverá considerar:
vTotDFe = vNF + vIBS + vCBS
Durante 2026, os valores de IBS e CBS não deverão ser adicionados ao total da NFGás.
Novos campos e ampliação de limite
A atualização amplia o limite do campo qtdDias, localizado no grupo gAgencia/gHistCons/gCons, que passa a aceitar valores de até 9999.
Também foram incluídos dois campos opcionais no grupo de medidores (gMed):
- dMedProx: data da próxima medição.
- descPontoCons: descrição do ponto de consumo, com preenchimento de 2 a 60 caracteres.
Os novos campos permitem complementar as informações de medição e identificação dos pontos de consumo.
Cronograma:
- Homologação: até 26/10/2026.
- Produção: 16/11/2026.
Fonte: Portal NFGas
Sobre a NDD
A NDD acompanha de perto as mudanças fiscais e tecnológicas relacionadas à Reforma Tributária, avaliando seus impactos sobre os processos das empresas.
Por meio de uma área especializada em compliance, monitoramos continuamente a evolução das regras e especificações técnicas para manter nossas soluções alinhadas às novas exigências.
Ficou com alguma dúvida sobre o Split Payment ou sobre os impactos da Reforma Tributária na sua operação? Utilize o agente de IA disponível no Portal NDD para tirar dúvidas e encontrar informações relacionadas ao tema.