Foi publicada a Nota Técnica 2026.010 v1.00, que traz alterações no DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) da NF-e, modelo 55.
A atualização adequa o leiaute de impressão do documento para permitir a representação das informações relacionadas aos novos tributos da Reforma Tributária do Consumo, incluindo IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS).
O que muda com a Nota Técnica 2026.010
A NT define alterações no leiaute do DANFE para que o documento auxiliar da NF-e possa representar os campos relacionados aos tributos instituídos pela Reforma Tributária.
As mudanças contemplam:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- IS (Imposto Seletivo)
A adequação acompanha as mudanças estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025.
O objetivo é garantir que as informações dos novos tributos também sejam apresentadas no documento auxiliar utilizado para acompanhar a NF-e.
Fonte: Portal NFe/NFCe
Quando a Nota Técnica 2026.010 entra em vigor?
A implementação em ambiente de produção está prevista para 1º de dezembro de 2026.
Sobre a NDD
A NDD acompanha de perto as mudanças fiscais e tecnológicas relacionadas à Reforma Tributária, avaliando seus impactos sobre os processos das empresas.
Por meio de uma área especializada em compliance, monitoramos continuamente a evolução das regras e especificações técnicas para manter nossas soluções alinhadas às novas exigências.
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