A Apuração Assistida e IBS/CBS está entre as mudanças relacionadas à Reforma Tributária do consumo que passam a fazer parte da rotina fiscal das empresas. Com a implantação do IBS e da CBS, os dados registrados nos documentos fiscais eletrônicos ganham ainda mais relevância para a composição das informações tributárias.
Ela utiliza informações transmitidas pelos contribuintes para organizar e apresentar os dados relacionados à apuração dos novos tributos. A empresa continua responsável por conferir as informações, acompanhar créditos e débitos, identificar divergências e realizar os ajustes necessários.
Essa mudança aproxima os processos fiscais das operações realizadas diariamente. Por isso, preparar sistemas, cadastros e processos passa a ser uma etapa importante para acompanhar a transição para o IBS e a CBS.
O que é a Apuração Assistida do IBS e da CBS?
A Apuração Assistida é o modelo em que informações presentes nos documentos fiscais eletrônicos e nos eventos relacionados às operações são utilizadas para estruturar a apuração do IBS e da CBS.
A empresa continua responsável por conferir as informações, acompanhar seus créditos e débitos, identificar divergências e realizar os ajustes necessários.
A mudança está na forma como os dados são utilizados no processo de apuração. Informações que começam na operação e são registradas nos documentos fiscais passam a ter uma relação ainda mais direta com a posição tributária da empresa.
A base da mudança está na Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária do consumo, e na Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
Como funciona a Apuração Assistida?
O processo começa com o registro da operação em um documento fiscal eletrônico.
A empresa emite ou recebe o documento com as informações fiscais correspondentes. Esses dados são transmitidos aos ambientes fiscais e podem ser utilizados na composição da apuração.
De forma simplificada, o fluxo envolve
- Emissão ou recebimento do documento fiscal
- Transmissão das informações aos ambientes fiscais
- Consolidação dos dados de débitos e créditos
- Apresentação das informações ao contribuinte
- Conferência dos valores
- Identificação e correção de divergências
- Apuração do saldo conforme as regras aplicáveis
A empresa precisa acompanhar esse processo e manter seus dados consistentes durante todo o ciclo da operação.
Qual é o papel dos documentos fiscais eletrônicos?
NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e outros documentos eletrônicos passam a ter papel relevante na composição das informações relacionadas ao IBS e à CBS.
Dados como classificação fiscal, base de cálculo, alíquotas, CST e outros campos previstos nos novos leiautes precisam estar corretamente preenchidos.
Uma informação incorreta pode gerar divergências na apuração, afetar débitos ou comprometer o aproveitamento de créditos.
Por isso, a preparação para a Reforma Tributária precisa alcançar os processos que antecedem a emissão do documento fiscal.
Nota de débito e nota de crédito também entram no acompanhamento
A nota de crédito e a nota de débito também ganham relevância no acompanhamento das operações sujeitas ao IBS e à CBS. Esses documentos podem ser utilizados para registrar ajustes relacionados a operações já realizadas, conforme as hipóteses previstas na regulamentação e nos documentos fiscais eletrônicos.
Para a empresa, acompanhar esses documentos significa entender quando um ajuste altera os valores originalmente registrados e qual será seu reflexo na apuração. Uma nota de débito pode aumentar determinados valores da operação, enquanto uma nota de crédito pode registrar uma redução ou ajuste, de acordo com a situação prevista na legislação.
Por isso, o controle precisa considerar o documento original e os documentos ou eventos posteriores relacionados a ele. Integrar essas informações ao ERP, à rotina fiscal e à conciliação ajuda a manter a apuração do IBS e da CBS alinhada ao histórico de cada operação.
O que muda na rotina fiscal das empresas?
A Apuração Assistida aproxima a rotina fiscal das operações realizadas diariamente.
Faturamento, compras, fiscal, contabilidade, financeiro, logística e tecnologia passam a depender de informações cada vez mais consistentes entre si.
No modelo atual, parte relevante das conferências ocorre durante o fechamento fiscal. Com IBS e CBS, os dados registrados nos documentos eletrônicos ganham importância desde a origem da operação.
Como ficam os créditos e débitos de IBS e CBS?
A empresa precisa acompanhar se os débitos foram registrados corretamente e se os créditos atendem às regras para aproveitamento.
Também será necessário observar eventos posteriores que possam alterar o tratamento de uma operação. Devoluções, ajustes e outras ocorrências podem modificar as informações originalmente registradas.
Por isso, a conferência não deve ficar concentrada em um único momento do mês. A empresa precisa estabelecer rotinas para acompanhar documentos emitidos, documentos recebidos e alterações relacionadas às operações.
Como preparar a empresa para a Apuração Assistida?
A preparação começa pela qualidade dos dados que alimentam os documentos fiscais.
Atualizar o ERP e o sistema emissor faz parte do processo, mas a revisão também precisa envolver cadastros, regras fiscais e procedimentos internos.
Sistemas e cadastros precisam estar preparados
Revise os cadastros de produtos e serviços e confira as informações fiscais utilizadas nas operações.
Avalie a parametrização dos sistemas para os campos relacionados ao IBS e à CBS e acompanhe as atualizações dos documentos fiscais eletrônicos.
Também estabeleça uma rotina de testes antes da utilização das novas configurações em produção.
Checklist de preparação
- Revise os cadastros fiscais de produtos e serviços
- Avalie a parametrização do ERP e dos sistemas fiscais
- Acompanhe os novos campos dos documentos eletrônicos
- Mapeie operações com tratamentos específicos
- Crie rotinas de conferência de documentos emitidos e recebidos
- Acompanhe créditos e débitos de IBS e CBS
- Defina responsáveis por ajustes e eventos fiscais
- Integre informações fiscais, contábeis e financeiras
- Mantenha documentos que sustentem as operações e os ajustes realizados
Um exemplo de impacto da Apuração Assistida
Imagine uma empresa que presta serviços recorrentes e emite NFS-e para seus clientes.
Se o cadastro utilizado pelo sistema estiver incorreto ou se uma informação fiscal da operação for parametrizada de forma inadequada, o documento poderá carregar dados diferentes daqueles esperados pela empresa.
A divergência pode afetar a formação do débito e também gerar inconsistências para o cliente que recebe o documento.
Em uma empresa comercial, situação semelhante pode ocorrer na entrada de mercadorias. Uma NF-e recebida com informações inconsistentes pode exigir correção antes que o crédito correspondente seja considerado.
Esses exemplos mostram por que a qualidade da informação precisa ser acompanhada desde a origem.
Quais erros devem ser evitados?
Algumas práticas aumentam o risco durante a transição para IBS e CBS.
- Tratar a Apuração Assistida somente como uma mudança no fechamento fiscal
- Atualizar sistemas sem revisar os cadastros
- Deixar a conferência dos documentos recebidos para o fim do mês
- Ignorar eventos posteriores à emissão dos documentos
- Manter fiscal, faturamento, compras e financeiro sem integração de informações
- Considerar que os sistemas fiscais corrigirão automaticamente erros de classificação ou preenchimento
Prepare sua empresa para a Apuração Assistida
A transição para o IBS e a CBS exige acompanhamento das informações fiscais desde a emissão dos documentos até a apuração dos tributos. Para ajudar sua empresa nesse processo, a NDD criou a Central da Apuração Assistida.
Encontre conteúdos, orientações e informações para acompanhar as mudanças da Reforma Tributária e entender como preparar os processos fiscais da sua empresa.
Acesse a Central da Apuração Assistida da NDD e acompanhe as principais informações sobre essa transição. entral da Apuração Assistida
Perguntas frequentes sobre Apuração Assistida e IBS/CBS
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O que significa Apuração Assistida?
É o modelo que utiliza informações dos documentos fiscais eletrônicos e eventos relacionados às operações para estruturar a apuração do IBS e da CBS.
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A Apuração Assistida elimina a responsabilidade da empresa?
Não. A empresa continua responsável por conferir as informações, acompanhar créditos e débitos e realizar os ajustes necessários.
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Quais documentos podem participar desse processo?
Documentos como NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e fazem parte do conjunto de documentos eletrônicos relacionados às operações, conforme as regras aplicáveis.
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Um erro na nota fiscal pode afetar o crédito de IBS e CBS?
Pode. Informações incorretas no documento podem gerar divergências e afetar o tratamento tributário da operação.
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Como começar a preparação para a Apuração Assistida?
Comece pela revisão dos cadastros fiscais, sistemas, documentos eletrônicos e processos internos. Também estabeleça rotinas para conferir documentos emitidos e recebidos e acompanhar créditos, débitos e eventos fiscais.