Informações trazidas nessa NT
O principal ponto de atenção é que a NT altera campos do tipo CNPJ e Chave de Acesso, que passam de numéricos para alfanuméricos, permitindo que a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico (NFC-e) estejam preparados para o novo padrão de identificação do contribuinte pessoa jurídica.
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CNPJ do emitente, destinatário, transportador, intermediador, responsável técnico e pessoas autorizadas a acessar o XML;
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Chaves de acesso de documentos fiscais referenciados;
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Web services de autorização, eventos, consulta de protocolo, consulta cadastro, distribuição DF-e, cancelamento, EPEC e ator interessado.
Pontos de atenção:
Os sistemas emissores precisam estar preparados para tratar CNPJ e chaves de acesso em formato alfanumérico, validações que hoje consideram apenas caracteres numéricos devem ser revisados. Integrações, cadastros, armazenamento, consultas e regras de negócio que utilizam CNPJ ou chave de acesso precisam ser avaliados;
É importante que os testes sejam realizados com antecedência, considerando a entrada em produção em 01/07/2026.
Quando essa NT entra em vigor?
Homologação: 01/06/2026
Produção: 01/07/2026
Anexo NT para verificação.
Fonte: Portal NF-e